Projeto de Lei nº 75/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA MICRO BACIA ÁGUA DA FORTUNA

Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS

Data de Apresentação: 09/05/2005

Processo: 103/2005

Protocolo: 42157/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4618/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada