Projeto de Lei nº 101/2006

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.317 DE 03/06/2003 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI, PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2006

Processo: 142/2006

Protocolo: 43596/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4826/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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