Projeto de Lei nº 4/2007

ASSEGURA A PERMANÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL DE UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, NOS CASOS DE INTERNAÇÃO/OBSERVAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CRISTIANO MANFIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/01/2007

Processo: 5/2007

Protocolo: 47846/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo