Projeto de Lei nº 37/2002

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Data de Apresentação: 25/03/2002

Processo: 42/2002

Protocolo: 41585/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4218/2002

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada