Lei Ordinária nº 4218, de 19/08/2002

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 37/2002 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/08/2002

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 4427 de 03/06/2003 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4218 DE 19/08/2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Revogação por Lei Ordinária nº 5584 de 17/10/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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