Projeto de Lei nº 31/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.680, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE PARA EVITAR A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/2010

Processo: 42/2010

Protocolo: 62481/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5372/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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