Projeto de Lei nº 69/2001

(CO-AUTORES: WILSON SERVILHA PEREIRA E CARLOS ROBERTO AJALA) - REDAÇÃO FINAL: ESTABELECE NORMAS E OBRIGATORIEDADE AOS MUNÍCIPES, NO TRABALHO DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE

Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2001

Processo: 82/2001

Protocolo: 41452/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4086/2001
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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