Projeto de Lei nº 149/2006

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NOS CENTROS HOSPITALARES E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E OUTRAS QUE MANTENHAM CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA


Data de Apresentação: 09/10/2006

Processo: 199/2006

Protocolo: 46100/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo