Projeto de Lei nº 12/2005

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCON, NOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2005

Processo: 27/2005

Protocolo: 42092/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4562/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada com emenda

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCON, NOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2005 COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 15/03/2005 00:00:00
  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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