Projeto de Lei nº 1/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.591, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL AO SEST/SENAT

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/01/2013

Processo: 1/2013

Protocolo: 83/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Extraordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5725/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/01/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 21/01/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/01/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Sessão Extraordinária
    1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Data: 18 de Janeiro de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/01/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Sessão Extraordinária
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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