Lei Ordinária nº 5725, de 22/01/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.591, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL AO SEST/SENAT

Matéria: PL nº 1/2013 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/01/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5576 de 28/09/2011 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL AO SEST/SENAT
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