Projeto de Lei nº 91/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.290 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE E ATUALIZA PROCEDIMENTOS SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2012

Processo: 117/2012

Protocolo: 2050/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5689/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 11/09/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 06/09/2012 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 30ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura 10 de Setembro de 2012
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/08/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    adiada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/08/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    adiada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2012 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura 27 de Agosto de 2012
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/08/2012 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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