Lei Ordinária nº 5689, de 12/09/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.290 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE E ATUALIZA PROCEDIMENTOS SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB

Matéria: PL nº 91/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/2012

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 6054 de 04/08/2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.290DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE E ATUALIZA O PROCEDIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5290 de 08/09/2009 - ESTABELECE E ATUALIZA PROCEDIMENTOS SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.
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