Substitutivo nº 3/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2013

Processo: 35/2013

Protocolo: 1258/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 25/2013

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5734/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 26/03/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 22/03/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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