Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

25 de março de 2013 (segunda-feira), às 19h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [15]: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES / PTB, ALCIDES COELHO / PSDB, Alexandre Cachorrão / AVANTE, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA / PSD, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CRISTIANO SANTILI / PV, Pastor Edinho / Republicanos, CAMARGUINHO / PRB, TIMBA / DEM, JOSÉ LUIZ GARCIA / PT, PAULO MATTIOLI JÚNIOR / PSD, REINALDO FARTO NUNES / PT, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA / PSDB, VALMIR DIONIZIO / PSL

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2013 – PODER EXECUTIVO
Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis;

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 25/2013 – PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, visando criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade;

PROJETO DE LEI Nº 28/2013 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro às Entidades Socioassistenciais sem fins lucrativos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 29/2013 – PODER EXECUTIVO
Autoriza o município a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Recuperação Florestal do Médio Paranapanema - Flora Vale e a repassar recurso financeiro visando manter e dotar de condições técnicas favoráveis ao Projeto "Broto Verde"

PROJETO DE LEI Nº 30/2013 – PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Orquidófilos de Assis, na forma que especifica;

PROJETO DE LEI Nº 31/2013 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 270.500,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos reais);

PROJETO DE LEI Nº 32/2013 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional para os fins que especifica no valor de R$ 3.505.130,00 (três milhões quinhentos e cinco mil e cento e trinta reais);

PROJETO DE LEI Nº 33/2013 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Tribuna Livre
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 90/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA LONDRINA, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
2
 Indicação nº 91/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, NA VILA XAVIER Matéria não votada
3
 Indicação nº 92/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA TEOTONIO VILELA, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
4
 Indicação nº 93/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA CARLOPOLIS, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
5
 Indicação nº 94/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA CAMBARÁ, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
6
 Indicação nº 95/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA DIRCE, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
7
 Indicação nº 96/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA PARANAGUA, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
8
 Indicação nº 97/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA PONTA GROSSA, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
9
 Indicação nº 98/2013 - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA PARANAPANEMA, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
10
 Indicação nº 99/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA CURITIBA, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
11
 Indicação nº 100/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO NA RUA APUCARANA, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
12
 Indicação nº 101/2013 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER A LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA J. V. DA CUNHA E SILVA COM A RUA TIRADENTES Matéria não votada
13
 Indicação nº 102/2013 - TIMBA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANGELO BERTONCINI, PROXIMIDADES DO Nº 1798, NO JARDIM CANADÁ Matéria não votada
14
 Indicação nº 103/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AVENIDA VEREADOR DAVID PASSARINHO, TRECHO EM DIREÇÃO AO CENTRO Matéria não votada
15
 Indicação nº 104/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DR. TEIXEIRA DE CAMARGO, NA VILA OPERARIA Matéria não votada
16
 Indicação nº 105/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER A LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA NIVALDO NERES GUSMÃO, AO LADO DO Nº 425, NA VILA NOVA FLORINEA Matéria não votada
17
 Indicação nº 106/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NIVALDO NERES GUSMÃO, NA VILA NOVA FLORINEA Matéria não votada
18
 Indicação nº 107/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DIONISIO F. DOS SANTOS, DO Nº 30 AO Nº 402, CONJUNTO HABITACIONAL DIRCEU GOMES SERVILHA Matéria não votada
19
 Indicação nº 108/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA JOÃO VITOR, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DIRCEU GOMES SERVILHA Matéria não votada
20
 Indicação nº 109/2013 - BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EDILSON APARECIDO DOS SANTOS, EM FRENTE AO Nº 652, NO CONJUNTO HABITACIONAL DIRCEU GOMES SERVILHA Matéria não votada
21
 Indicação nº 110/2013 - CAMARGUINHO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA AMADOR BUENO, ENTRE A RUA PROF.º LOURENÇO CARNEIRO E A RUA GENERAL OSORIO, NA VILA CENTRAL Matéria não votada
22
 Indicação nº 111/2013 - CAMARGUINHO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA PROF. LOURENÇO CARNEIRO, ENTRE A RUA PRUDENTE DE MORAES E AMADOR BUENO, NA VILA CENTRAL Matéria não votada
23
 Indicação nº 112/2013 - THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA VEREADOR DAVID PASSARINHO Matéria não votada
24
 Indicação nº 113/2013 - SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS EM TODAS AS VIAS PUBLICAS ONDE AS PLACAS DE ADESIVOS ESTÃO DANIFICADAS Matéria não votada
25
 Indicação nº 114/2013 - ALCIDES COELHO - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER A LIMPEZA EM CALÇADA EM TERRENO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA SEBASTIÃO DA SILVA LEITE COM A RUA SENHOR DO BONFIM Matéria não votada
26
 Indicação nº 115/2013 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS A RUA TRÊS, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO Matéria não votada
27
 Indicação nº 116/2013 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA À MELHORIA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO PARQUE DAS ACACIAS, PISO NO LOCAL, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PLACAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE O USO E BENEFÍCIOS DOAS APARELHOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada
28
 Indicação nº 117/2013 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA – PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS VEREADOR ANTONIO NAZARIO DE OLIVEIRA, RUA QUATRO E RUA ESTEFANO PAULO AMBRÓSIO-CDHU Matéria não votada
29
 Indicação nº 118/2013 - ALCIDES COELHO - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER A LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA PALMARES COM A RUA REGENTE FEIJO Matéria não votada
30
 Indicação nº 119/2013 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA OTTO RIBEIRO, EM FRENTE AO Nº 1.542) Matéria não votada
31
 Indicação nº 134/2013 - ALCIDES COELHO - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER A LIMPEZA EM CALÇADA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSE VIEIRA DA CUNHA E SILVA, Nº 1.264 Matéria não votada
32
 Indicação nº 135/2013 - Pastor Edinho - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA CONFLUÊNCIA DA CORNELIO PROCOPIO COM A RUA CAMBARÁ, NO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
33
 Indicação nº 136/2013 - Pastor Edinho - SOLICITA LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO FINAL DA AVENIDA DR. DORIA Matéria não votada
34
 Indicação nº 137/2013 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS PROXIMOS A RUA CLARINDO GOMES ALVAREZ, ALTURA DO Nº 41 E A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO NEGRI E NELSON BREVIS DOS SANTOS JUNIOR Matéria não votada
35
 Requerimento nº 326/2013 - ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS ISENTOS DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Matéria não votada
36
 Requerimento nº 327/2013 - ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AOS VIGIAS EXISTENTES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Matéria não votada
37
 Requerimento nº 328/2013 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA ESTRADA RURAL DA ÁGUA DA FORTUNA Matéria não votada
38
 Requerimento nº 329/2013 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS Matéria não votada
39
 Requerimento nº 330/2013 - JOSÉ LUIZ GARCIA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A PROPAGANDA VEICULADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS EM EMISSORA DE RÁDIO LOCAL Matéria não votada
40
 Requerimento nº 331/2013 - JOSÉ LUIZ GARCIA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO NO PERÍODO DE OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012 Matéria não votada
41
 Requerimento nº 332/2013 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO Ã RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON Matéria não votada
42
 Requerimento nº 333/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA AVENIDA MÁRIO DE VITTO, PARA QUE PROVIDENCIEM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA EVITAR ACIDENTES DE PEDESTRES QUE SÃO OBRIGADOS A CAMINHAR PELA VIA PÚBLICA, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS E IDOSOS Matéria não votada
43
 Requerimento nº 334/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLATAFORMA OU ELEVADOR NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL PARA FACILITAR ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, GESTANTES E IDOSOS NOS ANDARES SUPERIORES Matéria não votada
44
 Requerimento nº 335/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE O NÚMERO DE USUÁRIOS DE DROGAS E ÁLCOOL INTERNADOS NA ALA DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL REGIONAL NO ANO DE 2013 Matéria não votada
45
 Requerimento nº 336/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO PARA IMPEDIR ACESSO DE ESTRANHOS AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DE ASSIS Matéria não votada
46
 Requerimento nº 337/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE USO GRATUITO DE SALA DE VELÓRIO NO CENTRO FUNERÁRIO SÃO VICENTE Matéria não votada
47
 Requerimento nº 338/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER INFORMAÇÕES DA CENTRAL DE VAGAS SOBRE NOMES E CIDADES DE ORIGEM DE PACIENTES INTERNADOS NA ALA DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS NO ANO DE 2013 Matéria não votada
48
 Requerimento nº 339/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE DECRETO QUE LIBERA CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE BAMBU, CONFORME DECRETO Nº 6.279/2013 Matéria não votada
49
 Requerimento nº 340/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE RELATÓRIO FINAL DA “COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS”, CRIADA PELO DECRETO 6.272/2013 Matéria não votada
50
 Requerimento nº 341/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA PARA CASOS CLÍNICOS EM GERAL, PARTOS DE EMERGÊNCIA, INTOXICAÇÕES E CASOS PSIQUIÁTRICOS APÓS PUBLICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 58.931, DE 04 DE MARÇO DE 2013 Matéria não votada
51
 Requerimento nº 342/2013 - REINALDO FARTO NUNES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE EMPRESA CONTRATADA PARA EFETUAR ESTUDOS E PROJETO TÉCNICO PARA MUDANÇAS NO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS Matéria não votada
52
 Requerimento nº 343/2013 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO PROJETO “BEIJA-FLOR” Matéria não votada
53
 Requerimento nº 344/2013 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO Matéria não votada
54
 Requerimento nº 345/2013 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GUAIRA, VILA SANTA RITA Matéria não votada
55
 Requerimento nº 346/2013 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE OBRAS DE MELHORIAS NO FINAL DA RUA JOÃO BINATO Matéria não votada
56
 Requerimento nº 347/2013 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA VILA OURO VERDE Matéria não votada
57
 Requerimento nº 348/2013 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE EM TRECHO DA AVENIDA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA Matéria não votada
58
 Moção nº 177/2013 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DA OFICINA DO JURA, JURACI PEREIRA LEITE, PELA LHANEZA, ATENÇÃO E PROFISSIONALISMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO À POPULAÇÃO ASSISENSE E DA REGIÃO Matéria não votada
59
 Moção nº 178/2013 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DIRETORA DO COLÉGIO IPÊ, PROFª ROSA AMÁBILE POLO, PELA LHANEZA, ATENÇÃO E PROFISSIONALISMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO À POPULAÇÃO ASSISENSE E DA REGIÃO Matéria não votada
60
 Moção nº 179/2013 - ALCIDES COELHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PROPRIETÁRIOS DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE SÉCULO XX, ADONIAS SANTIAGO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO POMPEU, FRANCISCO MODOTTI E ORLANDO SCHWARZ, PELA LHANEZA, ATENÇÃO E PROFISSIONALISMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO À POPULAÇÃO ASSISENSE E DA REGIÃO Matéria não votada
61
 Moção nº 180/2013 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. LUCAS NEGRI BERMEJO, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Matéria não votada
62
 Moção nº 181/2013 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A DRª KÉZIA COSTA SOUZA, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Matéria não votada
63
 Moção nº 182/2013 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA MARIZA DE OLIVEIRA NIZ, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À POPULAÇÃO ASSISENSE COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL – CAPS DA VILA FIUZA Matéria não votada
64
 Moção nº 183/2013 - GORDINHO DA FARMÁCIA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR LUIZ RAIMUNDO DE MEDEIRAS, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Matéria não votada
65
 Moção nº 184/2013 - GORDINHO DA FARMÁCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR FRANCISCO WALTER MEYER JUNIOR, POR SUA POSSE NO CARGO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – PROCON DE ASSIS Matéria não votada
66
 Moção nº 185/2013 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR AMÉRICO RIBEIRO FILHO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Matéria não votada
67
 Moção nº 186/2013 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ANA LÍGIA DINIZ, PELA INAUGURAÇÃO DA “COMIDARIA” EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
68
 Moção nº 187/2013 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A IGREJA EVANGÉLICA COMUNIDADE DA FÉ, ESPAÇO E VIDA, PELA COMEMORAÇÃO DOS QUATORZE ANOS DE EXISTÊNCIA EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
69
 Moção nº 188/2013 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JORGE ELIAS FILHO Matéria não votada
70
 Moção nº 189/2013 - TIMBA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, POR TER ASSUMIDO PELA SÉTIMA VEZ CONSECUTIVA A LIDERANÇA DO DEMOCRATAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO Matéria não votada
71
 Moção nº 190/2013 - TIMBA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL EDMIR CHEDID (DEM), POR TER ASSUMIDO O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO Matéria não votada
72
 Moção nº 191/2013 - TIMBA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL ENIO TATO (PT), POR TER ASSUMIDO O CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO Matéria não votada
73
 Moção nº 192/2013 - TIMBA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL SAMUEL MOREIRA (PSDB), POR TER ASSUMIDO O CARGO DE PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO Matéria não votada
74
 Moção nº 193/2013 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA ECOSOL AQUECEDOR SOLAR, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE Matéria não votada
75
 Moção nº 194/2013 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PROPRIETÁRIOS DA ELETRÔNICA APOLO, VALTER NEVES BANADEIRA E LUCIA HELENA VIEIRA NEVES, PELA ATENÇÃO E PROFISSIONALISMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO À POPULAÇÃO ASSISENSE Matéria não votada
76
 Moção nº 195/2013 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DA LOJA EDI TECIDOS, EDSON STELA ARRUDA E À PROPRIETÁRIA DA LOJA EDMAIS, SILNEIVA A. M. ARRUDA, PELA ATENÇÃO E PROFISSIONALISMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO À POPULAÇÃO ASSISENSE Matéria não votada
77
 Moção nº 196/2013 - THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROF. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, PELA QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO PROFESSOR DA UNESP – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAMPUS DE ASSIS Matéria não votada
78
 Moção nº 197/2013 - THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A PROFª MÁRCIA REGINA POLETINE, PELO BELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISORA REGIONAL NO CENTRO PAULA SOUZA Matéria não votada
79
 Moção nº 198/2013 - THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A PROFª ALESSANDRA NETO, PELO BELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO PROFESSORA DE LÍNGUA PORTUGUESA NO COLÉGIO RESSURREIÇÃO SANTA MARIA Matéria não votada
80
 Moção nº 199/2013 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SUPERINTENDENTE DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, REV. WILSON JOSÉ FERNANDES VICTINHO, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO QUE VEM DESENVOLVENDO EM ASSIS E REGIÃO Matéria não votada
81
 Moção nº 200/2013 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À 1ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE ASSIS, PELA COMEMORAÇÃO DOS QUARENTA E SETE ANOS DE EXISTÊNCIA EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
82
 Moção nº 201/2013 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MARCOS RAUSEO, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À POPULAÇÃO ASSISENSE NO SETOR DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS Matéria não votada
83
 Moção nº 202/2013 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MAJOR PM ADILSON LUIS FRANCO NASSARO, PELO VALOROSO TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO NO SUBCOMANDO DO 32º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ASSIS Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES / PTB, ALCIDES COELHO / PSDB, Alexandre Cachorrão / AVANTE, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA / PSD, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CRISTIANO SANTILI / PV, Pastor Edinho / Republicanos, CAMARGUINHO / PRB, TIMBA / DEM, JOSÉ LUIZ GARCIA / PT, PAULO MATTIOLI JÚNIOR / PSD, REINALDO FARTO NUNES / PT, THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA / PSDB, VALMIR DIONIZIO / PSL

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 3/2013 - PAULO MATTIOLI JÚNIOR - ESTABELECE REGRAS AO RECEBIMENTO DE BENS DE CONSUMO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matéria não votada
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 12/2013 - VALMIR DIONIZIO - DISPÕE SOBRE A ENTRADA FRANCA PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES, NO QUAL EXERCEM A SUA PROFISSÃO 24 HORAS POR DIA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS Matéria não votada
3
 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Aprovado
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 16/2013 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS Matéria não votada
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 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 19/2013 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.164.831,88 (UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) Aprovado
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 1ª Discussão do Substitutivo nº 4/2013 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
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 1ª Discussão do Substitutivo nº 3/2013 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE Aprovado
Encerramento: às 23:00 hs