Substitutivo nº 3/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/03/2013

Processo: 35/2013

Protocolo: 1258/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 25/2013

Norma Derivada: LEI 5734/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

 
 
 
 
 
26/03/2013 00:00:00

Proposição aprovada

Aprovada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/03/2013 00:00:00

Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

PROTOCOLADA
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0