Projeto de Lei nº 139/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.607, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/12/2013

Processo: 182/2013

Protocolo: 6328/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5829/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 18/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    aprovada 14 votos favoráveis
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 13/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 17 de fevereiro de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/12/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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