Projeto de Lei nº 105/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A FAZENDA PÚBLICA

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/10/2013

Processo: 139/2013

Protocolo: 4938/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5802/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 05/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 04 de Novembro de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/10/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    adiada por termino do horário da sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 29 de Outubro de 2013
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/10/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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