Projeto de Lei nº 42/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 77, DE 06 DE ABRIL DE 1950, QUE "REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS.

Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/2014

Processo: 50/2014

Protocolo: 1166/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5868/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 23/04/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/04/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 22 de abril de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/03/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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