Lei Ordinária nº 5868, de 05/05/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 77, DE 06 DE ABRIL DE 1950, QUE "REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS. GRATUIDADE TRANSPORTE 60 ANOS.

Matéria: PL nº 42/2014 (ARLINDO ALVES DE SOUSA)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/05/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 77 de 06/04/1950 - REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS E PASSAGEIROS.
Revoga Lei da Câmara nº 78 de 23/12/1988 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 77, DE 06-04-1950.
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