Projeto de Lei nº 9/2014

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS DA CÂMARA DE Nº 295 DE 15 DE MAIO DE 2009 E Nº 296, DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ENTES ESTADUAIS, FEDERAIS, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2014

Processo: 11/2014

Protocolo: 414/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5837/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/03/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 06/03/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 27/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 05 de março de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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