Projeto de Lei nº 122/2014

INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/10/2014

Processo: 152/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5937/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 18/11/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 17 de novembro de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/11/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por duas sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/10/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 03 de novembro de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/10/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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