Projeto de Lei nº 81/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.655, DE 31 DE MAIO DE 2.012, QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES, EXIBINDO O SÍMBOLO DO "SAF BRASIL" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

Autoria: VALMIR DIONIZIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/07/2014

Processo: 105/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5903/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 23/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 18/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 22 de setembro de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/09/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiada por uma sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 15 de setembro de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/08/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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