Projeto de Lei nº 4/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/01/2015

Processo: 5/2015

Protocolo: 141/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5999/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2015 00:00:00 - Departamento Legislativo - Apresentado substitutivo

  • 10/03/2015 00:00:00
    Apresentado substitutivo
    Aprovado o Substitutivo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Ordem do dia - 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 09 de março de 2015
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/03/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por uma sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 02 de março de 2015 (segunda-feira)
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/01/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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