Projeto de Lei nº 50/2016

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2016

Processo: 61/2016

Protocolo: 1695/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/08/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição devolvida ao Autor

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer

  • 2 - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - Relatoria: THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente - Relatoria: TIMBA -Parecer

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 23/05/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Devolução do Projeto de Lei nº 50/2016 Edson de Souza 02/08/2016 00:00:00
Parecer Jurídico - Referente as Comissões Permanentes Durvalino Binato Neto 11/07/2016 00:00:00
Ofício - Requer devolução de Projeto JOÃO DA SILVA FILHO e VALMIR DIONIZIO 30/06/2016 00:00:00
Ofício - Solicita informações ao Projeto de Lei Edson de Souza 07/06/2016 00:00:00
Ofício - Solicita informações ao Projeto de Lei João da Silva Filho - Timba 06/06/2016 00:00:00
  • 02/08/2016 00:00:00
    Proposição devolvida ao Autor
    Conforme Ofício nº 1.327/2016, o Projeto de Lei nº 11/2016, foi devolvido ao Poder Executivo
    conforme Pareceres dos Presidentes das Comissões Permanentes, que alegam a prescrição
    das Audiências Públicas, realizadas nos anos de 2009 e 2010, passando assim mais de 5 (cinco)
    anos de suas realizações.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/05/2016 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/05/2016 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/05/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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