Projeto de Lei nº 2/2017

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL AO SEST/SENAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/01/2017

Processo: 2/2017

Protocolo: 101/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6280/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: BIGODE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 30/01/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer ao Susbstitutivo Durvalino Binato Neto 31/01/2017 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico - Projeto de Lei 02/2017 Durvalino Binato Neto 20/01/2017 00:00:00
  • 09/02/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/02/2017 00:00:00
    Aprovado Substitutivo
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2017 00:00:00
    Apresentado substitutivo
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 02/02/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    06 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Plenário
  • 31/01/2017 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/01/2017 00:00:00
    None
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/01/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    Sessão Extraordinária Cancelada conforme ofício nº 47/2017, pelo Poder Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 19/01/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Sessão Extraordinária
    1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de janeiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/01/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Sessão Extraordinária
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/01/2017 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/01/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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