Projeto de Lei nº 3/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.995, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/01/2017

Processo: 3/2017

Protocolo: 100/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.995, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 30/01/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer Juridico Daniel Alexandre Bueno 30/01/2017 00:00:00
Ofício do Executivo - Oficio nº 43-17 Poder Executivo 20/01/2017 00:00:00
Ofício do Executivo - Oficio nº 53-17 Poder Executivo 20/01/2017 00:00:00
  • 10/03/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 30/01/2017 00:00:00
    Aprovado Substitutivo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    Apresentado substitutivo
    1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    30 de janeiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 23/01/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    Sessão Extraordinária Cancelada conforme ofício nº 47/2017, pelo Poder Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 19/01/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Sessão Extraordinária
    1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de janeiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/01/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Sessão Extraordinária
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/01/2017 00:00:00
    None
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/01/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo