Projeto de Lei nº 141/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/10/2016

Processo: 157/2016

Protocolo: 3326/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ LUIZ GARCIA

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico DURVALINO BINATO NETO 06/10/2016 00:00:00
  • 11/10/2016 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/10/2016 00:00:00
    Proposição rejeitada
    Projeto de Lei rejeitado conforme aprovação dos Pareceres contrários das Comissões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/10/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    10 de outubro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 07/10/2016 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
    10 de outubro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/10/2016 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar