Requerimento nº 592/2017

Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.

Origem: Poder Executivo - Gabinete

Destino: Poder Legislativo - Secretaria

REPOSTA DO REQUERIMENTO: 1) Temos previsão de iniciar ainda este ano a primeira "Estação de Sustentabilidade". Preferimos alterar o nome pois os antigos Ecopontos acabaram se tornando os locais de descarte irregular que temos hoje em Assis e vinculou-se este nome a estes locais. A idéia é fazer algo mais controlado, cercado, com horário de funcionamento e destinado apenas à população mais carente que não têm condições de levar o material para o local adequado, que é o Aterro de Inertes no Distrito Industrial, onde inclusive o descarte é gratuito para o munícipe que esporádicamente necessita deste serviço, e que já está em pleno funcionamento. 2) Os locais são definidos a partir do mapeamento que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) realizou e ranqueou, de acordo com a criticidade de quantidade e tipo de material encontrado. Foram mapeados ao menos 20 locais de descarte irregular, alguns com maior nível de criticidade do que outros. O Primeiro local já definido fica no final da Av. David Passarinho, que é um dos locais mais críticos do município e está no extremo oposto da cidade, se comparado ao Distrito Industrial. Demais pontos serão definidos de acordo com a disponibilidade de área da Prefeitura e proximidade dos focos de descarte e nível de criticidade. A quantidade a ser colocada ainda não foi definida pois deverá ser feito um maior investimento no cercamento, na aquisição de equipamentos para a infraestrutura, o que leva em consideração a realização de projetos que os financiem ou a disponibilidade orçamentária da Prefeitura. Para este primeiro local já existe um recurso disponível para a implementação à partir de recursos do FID, reservado para esta finalidade. 3) Haverá um local, devidamente cercado com alambrado, com guarita, horário de funcionamento, onde o carroceiro ou munícipe que não disponha de veículo automotor adequado para levar o material ao Aterro de Inertes e RCC, subirá uma rampa e irá despejar sobre as caçambas o material. Os carroceiros e animais serão cadastrados no sistema da Prefeitura e poderão entregar o material no local dentro do horário de funcionamento. Haverá pessoal para triagem do material, a serem cadastrados pela prefeitura, que poderão reaproveitar aquilo que servir economicamente, o que também reduzirá o volume de material a ser transportado. A prefeitura irá levar o material para o Aterro de Inertes para o devido tratamento. Não será permitido o descarte de lixo doméstico, visto que já existe um serviço de coleta pela prefeitura, que é o serviço que deve ser utilizado para este tipo de material. Este processo será realizado em conjunto com a campanha de conscientização da população, limpeza dos locais de descarte irregular, colocação de placas proibitivas (já iniciado) e intensificação da fiscalização em conjunto com as autoridades policiais.

Origem: Poder Executivo - Protocolo

Destino: Poder Executivo - Gabinete

Origem: Poder Legislativo - Secretaria

Destino: Poder Executivo - Protocolo

Solicito a prorrogação de prazo.  

Origem: Poder Executivo - Protocolo

Destino: Poder Legislativo - Secretaria

Origem: Poder Legislativo - Secretaria

Destino: Poder Executivo - Protocolo

37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 30 de outubro de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Origem: Plenário

Destino: Poder Legislativo - Secretaria

37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-30 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00

Origem: Assessoria Legislativa

Destino: Plenário

Proposição Eletrônica P1650843066/1241 incorporada como matéria principal em 24/10/2017 às 09:19

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Assessoria Legislativa