Requerimento nº 621/2017

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE A DOAÇÃO DE COMPOSTAGEM AOS MUNICIPES.

Autoria: ANDRÉ BORRACHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/2017

Proposição Eletrônica: M1446197113/1402

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 24/11/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 24/11/2017 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 23/11/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: a) Qual o motivo de não estar havendo a doação da "compostagem" aos munícipes? R: Atualmente não é realizada compostagem de resíduos orgânicos pela Prefeitura Municipal de Assis, os resíduos domiciliares (os quais estão inseridos os resíduos orgânicos) são recolhidos pelo Departamento de Coleta Domiciliar e posteriormente encaminhado a destinação ambientalmente adequada em aterro sanitário. No mês de novembro, a Prefeitura Municipal de Assis submeteu um projeto referete ao início da atividade de compostagem de resíduos orgãnicos no município, estando agora na fase de espera para o resultado. b) O que está sendo feito com esse material que é recolhido nas casas? R: Como respondido no item anterior, o resíduo orgânico gerado no município não é segregado pelos munícipes, sendo destinados pelos mesmos à coleta de resíduos domiciliares. Atualmente não há processos que apresentem viabildiade técnica/financeira a serem implementadas pela municipalidade. Salientado, conforme já mencionado, que a Prefeitura Municipal de Assis está buscando apoio e fomento externo para o desenvolvimento de ações relativas a temática. Salientamos que seguindo os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade sobre os resíduos é legalmente compartilhada, sendo os geradores responsáveis pelo acondicionamento, tratamento e destinação ambientamente adequada. Desta maneira, os munícipes podem realizar a segregação e compostagem de resíduos orgânicos em suas próprias residências, auxiliando o Poder Público na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A Prefeitura Municipal de Assis, em processo recente, submeteu à Casa de Leis Municipal o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Assis. Após a aprovação deste instrumento, a PMA estará habilitada ao acesso de novas formas de apoio técnico/financeiro para subsidiar ações relativas aos resíduos sólidos no município, as diretrizes estabelecidas no PMGIRS são de extrema importância para o desenvolvimento de ações como as indagadas pelo requerimento sendo respondido por nós.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 14/11/2017 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 14/11/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 13 de novembro de 2017 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 09/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 13 de novembro de 2017 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 13 de novembro de 2017 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/11/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1446197113/1402 incorporada como matéria principal em 09/11/2017 às 07:43
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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