Requerimento nº 640/2017

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 5594, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARNÊS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM BRAILLE

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/11/2017

Proposição Eletrônica: M421124805/1544

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 15/12/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 14/12/2017 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 14/12/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A referida Lei Municipal no corrente ano de 2017, não foi cumprida, tendo em vista a urgência e necessidade da confecção dos carnês de IPTU, a serem entregues no mês de fevereiro. Para o ano de 2018, estaremos verificando a possibilidade de uma empresa qualificada para a impressão no referido formato, para cumprir as finalidades da própria legislação.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 05/12/2017 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 05/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-04 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 30/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-04 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/11/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M421124805/1544 incorporada como matéria principal em 28/11/2017 às 08:59
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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