Requerimento nº 460/2017

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.173/2016, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA À MULHER" E PREVÊ VÁRIAS AÇÕES

Autoria: Alexandre Cachorrão

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2017

Proposição Eletrônica: M867485044/471

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 16/08/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 16/08/2017 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 16/08/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 
    A) Quais ações estão previstas para o cumprimento da Lei Municipal nº 6.173/2016? 

    Visando fomentar momentos de reflexão entre técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, rede sócio assistenciais, vitimas mulheres que sofrem violência e comunidade local, estaremos realizando ações em defesa dos direitos da mulher. Acontecerão encontros nos quatros CRAS - Centro de Referência de Assistência Social (territórios: Prudenciana, Jd. Paraná, Colinas e Jd. San Fernando do Valey). Estaremos discutindo questões como: ”Igualdade entre homem e mulher perante a Lei”, como também necessidade de ações afirmativas de combate a violência. O CREAS – Centro de referência Especializado de Assistência Social estará entregando cartilhas informativas sobre o tema. O município de Assis conta com um Grupo denominado – Violência contra as Mulheres. Criado em meados de agosto do ano de 2016, este vem se reunindo e fortalecendo ações a fim de atender demandas de quaisquer tipo de Violência contra Mulher. Cada setor da Secretaria Municipal de Assistência Social tem um técnico participando e discutindo sobre esta problemática.
     
    B) Quando serão executadas? 
     As ações junto aos CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social estão previstos para acontecer a partir do dia 09 de Outubro. (10 de Outubro/ Dia alusivo de Luta contra a Violência).
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/08/2017 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 03/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 07 de agosto de 2017 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/08/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M867485044/471 incorporada como matéria principal em 01/08/2017 às 17:02
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa