Projeto de Lei nº 80/2017

PROJETO DE LEI Nº 65/2017 - Autoriza o Município a firmar termo de acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2017

Proposição Eletrônica: P1458447555/507

Processo: 96/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6354/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 80-2017 VALMIR DIONIZIO 06/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças REINALDO ANACLETO 29/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 29/08/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 22/08/2017 00:00:00
Ofício - Ofício nº 1061/17 - Convocação para reunião Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017 00:00:00
Ofício - Ofício nº 1062/17 - Convocação para reunião Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017 00:00:00
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo - parecer - CCJ Comissão de Constituição e Justiça 21/08/2017 00:00:00
  • 18/09/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2017 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 04/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    04 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres das Comissões
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/08/2017 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1458447555/507 incorporada como matéria principal em 04/08/2017 às 11:27
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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