Projeto de Lei nº 66/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO

Autoria: PROFESSORA DEDÉ

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2018

Proposição Eletrônica: M2134990945/2601

Processo: 74/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 23/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada do processo ELIZETE MELLO DA SILVA 25/05/2018 00:00:00
Parecer - Parecer da UVESP Luiz Gustavo Cordeiro Gomes - OAB/SP n. 286.641 23/05/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Solicita parecer da UVESP Elizete Mello da Silva - PV 08/05/2018 00:00:00
  • 25/05/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 25/05/2018 00:00:00
    Deferido
    Deferido pedido de retirada.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/05/2018 00:00:00
    Aguardando Deferimento
    Aguardando deferimento do pedido de retirada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 25/05/2018 00:00:00
    Requerimento de Retirada
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/04/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M2134990945/2601 incorporada como matéria principal em 18/04/2018 às 16:56
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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