REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO
Data de Apresentação: 06/06/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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25/06/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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25/06/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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18/06/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Existe sim a possibilidade de encaminharmos projeto de lei que disponha sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados, porém inicialmente iremos tratar do assunto em reuniões com as instituições assistenciais ligadas ao autismo.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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12/06/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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12/06/2018 00:00:00
Proposição aprovada
20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-11 de junho de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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07/06/2018 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 11 de junho de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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06/06/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P714615748/3025 incorporada como matéria principal em 06/06/2018 às 14:04
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa