Projeto de Lei nº 3/2018

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PROFESSORA DEDÉ

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/01/2018

Proposição Eletrônica: P788743581/1907

Processo: 3/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 29/01/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Resposta ao Ofício 275-18 - OAB Dr. Carlos Pinheiro 19/06/2018 00:00:00
Ofício - Oficio nº 275-15-AL - Dr. Carlos Pinheiro Vereadora Elizete Mello da Silva 10/04/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 123-18 - Dr. Carlos Pinheiro Elizete Mello da Silva 22/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CC LUIS REMO CONTIN 08/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 01/02/2018 00:00:00
  • 21/12/2020 00:00:00
    Proposição arquivada
    Arquivado conforme Artigo 161 do Regimento Interno
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/01/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    29 de janeiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/01/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P788743581/1907 incorporada como matéria principal em 24/01/2018 às 13:50
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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