Requerimento nº 26/2018

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2018

Proposição Eletrônica: M1415675494/1962

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 02/03/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 01/03/2018 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 19/02/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: a) Existe algum serviço especializado de coleta de lixo eletrônico operando na cidade? Caso positivo, encaminhar estimativa de recolhimento mensal. Caso negativo, onde os mesmos devem ser descartados? R: Sim, o município de Assis realiza a coleta de resíduos eletrônicos através do Projeto Eco.ValeVerde, operacionado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP. Não há atualmente estimativas de quantidade de resíduos coletados, uma vez que o ponto recebe resíduos de outras cidades do Consórcio. b) Existe possibilidade de criação de um "Ecoponto" ou local específico para descarte do lixo eletrônico? R: Este "econponto" já existe, está localizado na Rua São Paulo nº 1306 - Vila Xavier, salientando que não são coletadas lâmpadas fluorescentes (sendo responsabildiade dos estabelecimento que realizam a comercialização realizar o recebimento, de acordo com a Lei Municipal nº 4817/2006) e tubos de televisores/monitores (os aparelhos inteiros são coletados). c) Existe algum planejamento de melhorias neste setor? Caso positivo, enviar planejamento/cronograma. R: A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está em contato com empresas de reciclagem de equipamentos eletrônicos para a articulação da destinação de tubos de televisores/monitores. Há tentativas de contato com o a Reciclus, entidade responsável pela logística reversa de lâmpadas fluorescentes. A SEAMA também realiza publicações periódicas com a finalidade de informar a população quanto o manejo dos referidos resíduos. https://www.assis.sp.gov.br/noticia/943/descarte-de-tv-deve-pode-ser-feito-no-vale-verde-em-assis https://www.assis.sp.gov.br/noticia/643 Salientamos que o Poder Público Municipal possui a responsabilidade de articular as questões da logística reversa de resíduos eletrônicos e lâmpadas fluorescentes, sendo que são resíduos especiais definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), sendo a responsabilidade de operação e destinação ambientalmente adequada do ciclo produtivo dos mesmos (importadores, fabricantes e estabelecimentos que realizam a comercialização do material).
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 16/02/2018 00:00:00
    Prazo Prorrogado
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 16/02/2018 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Solicito prorrogação de prazo. 
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 06/02/2018 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 01/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/02/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1415675494/1962 incorporada como matéria principal em 01/02/2018 às 08:16
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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