Projeto de Lei nº 14/2018

PROJETO DE LEI Nº 07/2018- Disciplina a utilização de bens de particulares em áreas particulares, por atividades comerciais coletivas e dá outras providencias.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2018

Proposição Eletrônica: M1497938306/1996

Processo: 14/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 01/2018, DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 14-18 Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 05/02/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício - Solicita Retirada do Projeto PREFEITO MUNICIPAL 07/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer da Mensagem Aditiva 01/2018 - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 06/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 05/03/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 21/02/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 19/02/2018 00:00:00
  • 08/03/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/03/2018 00:00:00
    Deferido
    Pedido deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2018 00:00:00
    Aguardando Deferimento
    Aguardando deferimento do pedido de retirada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 05/03/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/02/2018 00:00:00
    Deferido
    deferido requerimento  de prorrogação de prazo para exarar parecer.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/02/2018 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/02/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1497938306/1996 incorporada como matéria principal em 01/02/2018 às 16:20
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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