Requerimento nº 45/2018

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES EM NOSSO MUNICÍPIO

Autoria: CARLOS BINATO

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2018

Proposição Eletrônica: P1034856948/2074

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 23/02/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 22/02/2018 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 19/02/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Atualmente contamos com total de (03) três agentes, sendo que (02) dois agentes são a campo, (01) um agente fixo na secretaria da fazenda, não recebemos denuncias por telefone, apenas presencial no paço municipal até mesmo para a formalização da denuncia, gerando um protocolo. Os agentes não recebem 35 % de gratificação. Por tratar-se de uma nova legislação aprovada pelo legislativo há poucos meses, a Prefeitura Municipal tomou o cuidado de desde o início contar com a participação e apoio da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Assis). Aliás, no final de dezembro passado, atendendo a uma solicitação da Diretoria da Acia, houve reuniões com uma comissão de comerciantes e seu jurídico, onde nos foi solicitado algumas alterações na legislação já aprovada, bem como o encaminhamento de um novo projeto de lei com relação a atividades em áreas particulares. Como é de praxe o respeito e parceria com a Associação Comercial de Assis, respectivos projetos já se encontram em tramitação perante o Legislativo Assisense. Por se tratar de um projeto novo, não copiado de nenhum outro município, que nasceu de um estudo entre município e Associação Comercial de Assis, eventuais novas sugestões estão sendo encaminhadas para análise da Câmara Municipal. Tão logo sejam apreciados pelo Poder Legislativo os projetos em tramitação, a idéia é agendar com a Associação Comercial uma reunião para aprimoramento dos trabalhos.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 15/02/2018 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 15/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    3ª Sessão Ordinária da 17ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira), às 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 08/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    3ª Sessão Ordinária da 17ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/02/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1034856948/2074 incorporada como matéria principal em 08/02/2018 às 10:10
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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