Requerimento nº 104/2018

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES

Autoria: CAMARGUINHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2018

Proposição Eletrônica: M1102885413/2365

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 05/04/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 05/04/2018 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 03/04/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: O Município de Assis possui legislação própria quanto ao recebimento e destinação de lâmpadas fluorescentes. Trata-se da Lei Municipal n°5.440 de 2010. Conforme esta legislação, os estabelecimentos que comercializam estes tipos de produtos, bem como as pilhas e baterias, obrigatoriamente devem recolher e dar destinação ambientalmente correta à eles, sendo a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o órgão fiscalizador. No final de 2017 e 2018 até o presente momento já foram fiscalizados os estabelecimentos (mercados, lojas de materiais elétricos e outros), tendo sido notificados sobre a necessidade de adequação. a) Sim, todo estabelecimento que vende o produto, obrigatóriamente deverá recebê-lo e dar a destinação correta. b) Não cabe resposta. c) A descontaminação é feita por empresa especializada que retira os contaminantes, dando a destinação correta, se responsabilizando com estes custos. Os prédios públicos da Prefeitura Municipal de Assis, através do Convênio Existente com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, dispõe de descarte junto ao projeto ECO.VALEVERDE.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 29/03/2018 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 28/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-28 de março de 2018 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 22/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-26 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/03/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1102885413/2365 incorporada como matéria principal em 22/03/2018 às 08:02
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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