Requerimento nº 290/2018

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 290/2018
Data de Apresentação: 15/10/2018 Protocolo:
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À COBRANÇA DE TRIBUTOS REFERENTE IMPOSTO PREDIAL
Autoria: CARLOS BINATO
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Urgência Em Tramitação? Não
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M762074896/3722

Deliberações em Plenário
15/10/2018 - 35ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Expediente]
Sim: 15 RESULTADO: APROVADO
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
22/10/2018 Poder Legislativo - Secretaria Arquivo Proposição arquivada Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
22/10/2018 Poder Executivo - Gabinete Poder Legislativo - Secretaria Proposição respondida pelo Executivo Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra. PDF - Tramitação assinada
18/10/2018 Poder Executivo - Protocolo Poder Executivo - Gabinete Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito RESPOSTA DO REQUERIMENTO: a) O banco de dados do Departamento de Tributação é atualizado diariamente através do processamento de arquivos de retorno bancário disponibilizado pelos bancos conveniados. b) A atualização é feita pela própria Administração Pública, assim como as notificações e de mais serviços. c) Quanto a notificação 139347/2018 referente ao imóvel de cadastro : Setor 5 quadra 300 lote 021 fração 002, observamos junto ao departamento de cadastro que houve processo de desdobro em 23/03/2017 a pedido do contribuinte, originando assim os lotes 021 e 022 ; o sistema deveria inibir de forma automática a emissão da notificação das frações 001 e 002 do lote 21, dessa forma entendemos que houve falha sistêmica que foi imediatamente corrigida para todos os casos de desdobro efetuados em 2017. Conforme descrito no corpo da notificação solicitamos o comparecimento dos contribuintes junto ao Departamento de Tributação para proceder a regularização de qualquer divergência constatada. Arquivo PDF
16/10/2018 Poder Legislativo - Secretaria Poder Executivo - Protocolo Aguardando resposta do Executivo Arquivo PDF
16/10/2018 Plenário Poder Legislativo - Secretaria Proposição aprovada 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 15 de outubro de 2018 (segunda-feira), às 18h00 Arquivo PDF
15/10/2018 Assessoria Legislativa Plenário Proposição inclusa Regime de Urgência 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-15 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
15/10/2018 Protocolo Eletrônico Assessoria Legislativa Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica M762074896/3722 incorporada como matéria principal em 15/10/2018 às 17:56

Consulta gerada em 18/02/2020 às 19h34m
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