Requerimento nº 290/2018

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À COBRANÇA DE TRIBUTOS REFERENTE IMPOSTO PREDIAL

Autoria: CARLOS BINATO

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2018

Proposição Eletrônica: M762074896/3722

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 22/10/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 22/10/2018 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 18/10/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: a) O banco de dados do Departamento de Tributação é atualizado diariamente através do processamento de arquivos de retorno bancário disponibilizado pelos bancos conveniados. b) A atualização é feita pela própria Administração Pública, assim como as notificações e de mais serviços. c) Quanto a notificação 139347/2018 referente ao imóvel de cadastro : Setor 5 quadra 300 lote 021 fração 002, observamos junto ao departamento de cadastro que houve processo de desdobro em 23/03/2017 a pedido do contribuinte, originando assim os lotes 021 e 022 ; o sistema deveria inibir de forma automática a emissão da notificação das frações 001 e 002 do lote 21, dessa forma entendemos que houve falha sistêmica que foi imediatamente corrigida para todos os casos de desdobro efetuados em 2017. Conforme descrito no corpo da notificação solicitamos o comparecimento dos contribuintes junto ao Departamento de Tributação para proceder a regularização de qualquer divergência constatada.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 16/10/2018 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 16/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 15 de outubro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 15/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-15 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/10/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M762074896/3722 incorporada como matéria principal em 15/10/2018 às 17:56
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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