Requerimento nº 290/2018

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 290/2018
Data Apresentação: 15/10/2018 Protocolo: -
Ementa:
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À COBRANÇA DE TRIBUTOS REFERENTE IMPOSTO PREDIAL
Autor: CARLOS BINATO
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M762074896/3722

Deliberações em Plenário
15/10/2018 - 35ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Sim: 15
Resultado: APROVADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 22/10/2018 Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
Proposição arquivada Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 22/10/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
PDF - Tramitação assinada
Data: 18/10/2018 Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: a) O banco de dados do Departamento de Tributação é atualizado diariamente através do processamento de arquivos de retorno bancário disponibilizado pelos bancos conveniados. b) A atualização é feita pela própria Administração Pública, assim como as notificações e de mais serviços. c) Quanto a notificação 139347/2018 referente ao imóvel de cadastro : Setor 5 quadra 300 lote 021 fração 002, observamos junto ao departamento de cadastro que houve processo de desdobro em 23/03/2017 a pedido do contribuinte, originando assim os lotes 021 e 022 ; o sistema deveria inibir de forma automática a emissão da notificação das frações 001 e 002 do lote 21, dessa forma entendemos que houve falha sistêmica que foi imediatamente corrigida para todos os casos de desdobro efetuados em 2017. Conforme descrito no corpo da notificação solicitamos o comparecimento dos contribuintes junto ao Departamento de Tributação para proceder a regularização de qualquer divergência constatada.
Arquivo PDF
Data: 16/10/2018 Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
Aguardando resposta do Executivo Arquivo PDF
Data: 16/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
Proposição aprovada
35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 15 de outubro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Arquivo PDF
Data: 15/10/2018 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa Regime de Urgência
35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-15 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Data: 15/10/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M762074896/3722 incorporada como matéria principal em 15/10/2018 às 17:56

Consulta gerada em 17/07/2019 às 13h58m
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