Projeto de Lei nº 174/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 174/2018
Data de Apresentação: 12/11/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 119/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores dos Padrões de Vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 200/2018
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ROQUE VINÍCIUS  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: ANDRÉ BORRACHA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6616, de 20/12/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M617055822/3907

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 07/12/2018
Parecer Parecer da UVESP Marcos Paulo Jorge de Souza 03/12/2018
Requerimentos Diversos Solicita parecer da UVESP Valmir Dionízio - COFC 27/11/2018
Leitura / Apresentação em Plenário
12/11/2018 - 39ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
17/12/2018 - 44ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (CAMARGUINHO, NILSON PAVÃO)
NÃO VOTOU: 1 (CHICO PANELA)
RESULTADO: APROVADO (11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01(UM) VOTO CONTRÁRIO, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
04/01/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
04/01/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
18/12/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo Aguardando Sanção e Promulgação Arquivo PDF
18/12/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado Autografo Assinado. PDF - Tramitação assinada
18/12/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura Aguardando Assinatura do Autógrafo Arquivo PDF
18/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Aguardando Autógrafo Arquivo PDF
13/12/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
07/12/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
13/11/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres Arquivo PDF
12/11/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
12/11/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica M617055822/3907 incorporada como matéria principal em 12/11/2018 às 13:35

Consulta gerada em 23/02/2020 às 06h50m
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