Requerimento nº 184/2019

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SOBRE MULTAS APLICADAS EM TERRENOS BALDIOS E ABANDONADOS.

Autoria: CÉLIO DINIZ

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/05/2019

Proposição Eletrônica: P694619668/5327

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 27/05/2019 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 27/05/2019 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Foram notificados até o momento 1228 terrenos. Destes 273 se tornaram autuações. Destas autuações alguns possuem procedimento Recursal em andamento e podem ser deferidos ou indeferidos não sendo portanto o número preciso de multas efetivamente recolhidas. No ano de 2019 foram realizadas as limpezas de 3 terrenos particulares, sendo um deles a Torre da Telefônica. Não há uma frente exclusiva de equipe para limpeza de terrenos particulares. A Prefeitura não têm como prioridade ou finalidade principal a limpeza de terrenos particulares, a obrigação primeira é do proprietário. Antes de realizar a limpeza esgota-se todas as esferas de autuação possíveis, incluindo as reincidências. Só então pararemos um serviço público para efetivar a limpeza de um privado, lançando os custos ao proprietário. Nossa demanda de terrenos públicos já é extensa, temos no departamento de Limpeza Pública várias frentes para roçada, carpa, varreção e faxina em geral para atender as demandas da municipalidade.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 14/05/2019 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 13 de maio de 2019 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 13/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 13 de maio de 2019 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/05/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P694619668/5327 incorporada como matéria principal em 13/05/2019 às 16:49
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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