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04/07/2019 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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04/07/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Informamos que desde o ano de 2017 foram sancionadas 20 leis que trazem artigos que preveem que as mesmas serão regulamentadas.
Destas , 04 foram editados Decretos de regulamentação ; 09 dispõem que serão regulamentadas " no que couber " , ou seja naquilo que for necessário , no entanto verifica-se em seu texto que os comandos da Lei são auto - aplicáveis e desta forma foram encaminhadas para execução pelos setores competentes.
Por fim , 07 ainda encontram - se em fase de elaboração e levantamento de informações dos setores competentes a fim de serem
regulamentadas.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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24/06/2019 00:00:00
Prazo Prorrogado
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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24/06/2019 00:00:00
Requerimento Prorrogação de Prazo
Solicito a prorrogação de prazo.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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17/06/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Aguardando resposta da Secretaria de Governo.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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17/06/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Aguardando resposta da Secretaria de Governo.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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17/06/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Aguardando resposta da Secretaria de Governo.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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11/06/2019 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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11/06/2019 00:00:00
Proposição aprovada
19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 10 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h01
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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06/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-10 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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06/06/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1178918612/5593 incorporada como matéria principal em 06/06/2019 às 08:34
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa