REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS EM ASSIS
Data de Apresentação: 25/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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19/07/2019 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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18/07/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Informamos que foram encaminhados pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo no final de 2017, 25 projetos de leis para expansão e instalação de empresas em nosso município, com expectativa de geração e manutenção de 350 a 500 vagas de trabalho. Em razão da abertura de Inquérito Civil pelo Ministério Público, sobre esclarecimentos a legislação de fomento que se aplica há mais de 20 anos no município, encontra-se suspensa no momento (Leis Municipais 3653/98 e 5451/10).
Também já se encontra em estudo na Secretaria de Governo novo projeto de Lei sobre o tema, bem como o Poder Executivo encaminhou para Poder Legislativo projeto de Lei pedindo autorização para compra de um imóvel para futuro projeto de fomento em nova área no município, tornando-se a Lei Municipal 6575/18.
Com relação à empresa citada ou qualquer outra pequena, média ou grande empresa que tenham interesse de se instalar no município, às portas sempre estão e estarão abertas, respeitando os ditames das legislações em vigência com relação a isenções tributárias e outras que possam surgir.
Por fim, informamos que representantes do grupo Havan já estiveram no município buscando informações de possíveis áreas que pudessem estar adquirindo para uma possível instalação no futuro em nossa cidade, sendo de pronto recebidos com todo respeito e tratamento que merecem.
Ao ensejo, reiteramos votos de apreço e consideração ao Excelentíssimo Vereador Ernesto Nóbile e a todos membros do Poder Legislativo Assisense.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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03/07/2019 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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03/07/2019 00:00:00
Proposição aprovada
22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-02 de julho de 2019 (terça-feira) - 18h01
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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27/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-02 de julho de 2019 (terça-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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25/06/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P154515203/5754 incorporada como matéria principal em 25/06/2019 às 16:31
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa