REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE À PETIÇÕES DIRIGIDAS A VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Data de Apresentação: 24/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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18/11/2019 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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14/11/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Pelo presente, informo que os processos de execução fiscal ajuizados pela municipalidade são públicos e poderão ser consultados junto ao Cartório da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Assis, sem qualquer objeção já que não se tratam de segredo de justiça. Desta forma, basta que qualquer pessoa dirija-se ao balcão do Cartório da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Assis e solicite o processo para consulta.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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11/11/2019 00:00:00
Prazo Prorrogado
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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11/11/2019 00:00:00
Requerimento Prorrogação de Prazo
Solicito a prorrogação de prazo.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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30/10/2019 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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29/10/2019 00:00:00
Proposição aprovada
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 29 de outubro de 2019 (terça-feira) - 18h12
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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24/10/2019 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 29 de outubro de 2019 (terça-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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24/10/2019 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 29 de outubro de 2019 (terça-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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24/10/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P945329945/6734 incorporada como matéria principal em 24/10/2019 às 08:14
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa