Projeto de Lei nº 105/2019

OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: Ernesto Nóbile

Data de Apresentação: 24/07/2019

Proposição Eletrônica: M745368919/5951

Processo: 131/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	24ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ	VINÍCIUS GUILHERME SIMILI	03/09/2019 00:00:00

21/12/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Arquivado conforme Artigo 161 do Regimento Interno

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
03/09/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes

Destino: Departamento Legislativo
06/08/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer

Origem: Plenário

Destino: Comissões Permanentes
24/07/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
24/07/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M745368919/5951 incorporada como matéria principal em 24/07/2019 às 09:29

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo