Projeto de Lei nº 108/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE "PET SHOPS", CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Ernesto Nóbile

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/07/2019

Proposição Eletrônica: M1593434731/5958

Processo: 134/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 03/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 03/09/2019 00:00:00
  • 21/12/2020 00:00:00
    Proposição arquivada
    Arquivado conforme Artigo 161 do Regimento Interno
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/09/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/09/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/07/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1593434731/5958 incorporada como matéria principal em 25/07/2019 às 15:14
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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