REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DA LOJA HAVAN EM NOSSA CIDADE
Data de Apresentação: 04/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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16/03/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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13/03/2020 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Primeiramente importante destacar que foram encaminhados pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo no final de 2017, 25 projetos de leis para expansão e instalação de empresas em nosso município, com expectativa de geração e manutenção de 350 a 500 vagas de trabalho.
Entretanto, em razão de recomendação da 8ª Promotoria de Justiça de Assis nos autos do Inquérito Civil nº 14.0198.0000827/2018-5, as mesmas precisaram ser revogadas, mesmo sendo uma legislação utilizada há muitos anos pelo município.
Outrossim, foi recentemente aprovado pelo Poder Legislativo, o novo projeto de Lei encaminhado pelo Departamento Legislativo da Secretaria de Governo da Prefeitura de Assis sobre o tema fomento, através de licitação pública.
Com relação à empresa citada ou qualquer outra pequena, média ou grande empresa que tenham interesse de se instalar no município, às portas sempre estão e estarão abertas, respeitando os ditames das legislações em vigência com relação a isenções tributárias e outras que possam surgir, em especial a lei de Licitações Públicas.
Por fim, informamos que representantes do grupo Havan já estiveram no município buscando informações de possíveis áreas que pudessem estar adquirindo para uma possível instalação no futuro em nossa cidade, sendo de pronto recebidos com todo respeito e tratamento que merecem.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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10/03/2020 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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10/03/2020 00:00:00
Proposição aprovada
6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 09 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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05/03/2020 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-09 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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04/03/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1797221594/7534 incorporada como matéria principal em 04/03/2020 às 13:36
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa