REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA
Data de Apresentação: 04/12/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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16/12/2019 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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16/12/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: O Programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente.
Receber uma pessoa em acolhimento provisório não significa integrá-lo como filho. A família de apoio assume o papel de parceira no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta.
Toda a família acolhedora recebe, por seis meses, período determinado de uma adoção provisória, uma AJUDA DE CUSTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO. A maioria das crianças e adolescentes que participam do programa retorna aos seus lares, após o período de acolhimento em lares substitutos.
Cada família acolhedora deverá acolher uma criança/adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado. Casais, mulheres e homens solteiros podem ser acolhedores. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.
Entendendo toda essa necessidade está Secretaria vem muito respeitosamente informar que já vem a algum tempo estudando está possibilidade, porem ainda não foi possível implantar este Programa devido a diversos impedimentos, pois necessita de uma equipe técnica especifica um ambiente próprio e recursos financeiros mensais para as famílias que receberão as crianças e adolescentes.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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10/12/2019 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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09/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira)
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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05/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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04/12/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1737664181/7058 incorporada como matéria principal em 04/12/2019 às 17:49
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa